Esta Declaração de Direitos e Responsabilidades (“Declaração”, “Termos” ou “DDR”) representa os termos de serviço que regem nosso relacionamento com os usuários e outras pessoas que interagem com a Pet Model Brasil, bem como marcas, produtos e serviços da Pet Model Brasil que não possuam termos separados ou que estejam vinculados a estes termos, que chamamos de “Serviços da Pet Model Brasil” ou “Serviços”. Ao usar ou acessar os Serviços da Pet Model Brasil, você concorda com esta Declaração, conforme atualizada periodicamente de acordo com a seção 9 abaixo. Adicionalmente, você pode encontrar recursos no final deste documento que lhe ajudarão a entender como a Pet Model Brasil funciona.
Uma vez que a Pet Model Brasil fornece uma ampla variedade de Serviços, podemos pedir que você analise e aceite termos complementares que se aplicam a sua interação com um aplicativo, produto ou serviço específico. Em caso de conflito destes termos complementares com esta DDR, os termos complementares associados ao aplicativo, produto ou serviço prevalecem com respeito ao seu uso do aplicação, produto ou serviço limitado ao conflito.
1. Privacidade
Sua privacidade é muito importante para nós. Elaboramos nossa Política de Privacidade para divulgar como você pode usar a Pet Model Brasil para compartilhar com outros e como coletamos e podemos usar seu conteúdo e informações. Recomendamos que você leia a Política de Privacidade e a utilize para tomar decisões conscientes.
2. Segurança
Fazemos todo o possível para manter a Pet Model Brasil segura, mas não podemos garantir isso. Precisamos da sua ajuda para manter a Pet Model Brasil segura, o que inclui os seguintes compromissos de sua parte:
- a) você não publicará comunicações comerciais não autorizadas (como spam) na Pet Model Brasil.
- b) você não coletará conteúdos ou informações de usuários, ou acessará a Pet Model Brasil, usando meios automatizados (como bots de coleta, robôs, spiders ou scrapers) sem nossa permissão prévia.
- c) você não fará parte de marketing multinível ilegal, como um esquema de pirâmide, na Pet Model Brasil.
- d) você não carregará vírus ou outros códigos mal-intencionados.
- e) você não solicitará informações de login, nem acessará uma conta que pertença a outra pessoa.
- f) você não irá intimidar, assediar ou praticar bullying contra qualquer usuário.
- g) você não publicará conteúdo que: contenha discurso de ódio, seja ameaçador ou pornográfico; incite violência; ou contenha nudez ou violência gratuita ou gráfica.
- h) você não usará a Pet Model Brasil para praticar qualquer ato ilegal, equivocado, malicioso ou discriminatório.
- i) você não fará nada que possa desabilitar, sobrecarregar ou impedir o funcionamento ou a aparência adequados da Pet Model Brasil, como um ataque de negação de serviço ou interferência no processamento da página ou de outra funcionalidade da Pet Model Brasil.
- j) você não facilitará nem incentivará a violação desta Declaração ou de nossas políticas.
3. Registro e segurança da conta
Os usuários da Pet Model Brasil fornecem seus nomes e informações reais, e precisamos da sua ajuda para que isso continue assim. Veja a seguir alguns compromissos que você firma conosco em relação ao registro e à manutenção da segurança de sua conta.
- a) você não fornecerá qualquer informação pessoal falsa na Pet Model Brasil, nem criará uma conta para qualquer outra pessoa além de você sem permissão.
- b) você não criará mais de uma conta pessoal.
- c) se desativarmos sua conta, você não deverá criar outra sem nossa permissão.
- d) você não usará espaços destinados a comentários e compartilhamento de sugestões e opiniões para seu próprio ganho comercial. Para tais fins, use as efetue um cadastro comercial e conte com o suporte de nossa equipe de vendas.
- e) você não usará a Pet Model Brasil se for menor de 13 anos.
- f) você não usará a Pet Model Brasil se for um criminoso sexual condenado.
- g) você manterá suas informações de contato precisas e atualizadas.
- h) você não compartilhará sua senha, deixará outra pessoa acessar sua conta ou praticará qualquer ato que possa comprometer a segurança da sua conta.
- i) você não transferirá sua conta (incluindo qualquer páginas comerciais administradas por você) para ninguém sem primeiro obter nossa permissão por escrito.
4. Proteção dos direitos de marcas e outras pessoas
Nós respeitamos os direitos de terceiros, e esperamos que você faça o mesmo.
- a) você não publicará ou praticará qualquer ato na Pet Model Brasil que infrinja ou viole os direitos de terceiros ou a lei.
- b) nós podemos remover qualquer conteúdo ou informação publicada por você na Pet Model Brasil se julgarmos que isso viola esta declaração ou nossas políticas.
- c) nós fornecemos a você ferramentas para ajudá-lo a proteger seus direitos de propriedade intelectual. Para saber mais, acesse a nossa página de ajuda.
- d) se removermos seu conteúdo por infringir os direitos autorais de alguém, e você acreditar que o removemos por engano, forneceremos a você a oportunidade de recorrer.
- e) se você violar repetidamente os direitos de propriedade intelectual de terceiros, nós desativaremos sua conta quando apropriado.
- f) você não usará nossos direitos autorais, marcas comerciais ou quaisquer marcas semelhantes que possam causar confusão, exceto conforme expressamente autorizado por nós com uma permissão prévia por escrito.
- g) você não deve publicar documentos de identificação ou informações financeiras confidenciais de terceiros na Pet Model Brasil.
5. Celular e outros dispositivos móveis
Atualmente, fornecemos nossos serviços móveis gratuitamente, mas lembre-se de que as taxas e os impostos normais de sua operadora, como taxas de mensagens de texto, ainda se aplicam.
6. Pagamentos
A Pet Model Brasil não requisita qualquer pagamento sem a prévia interação de nossa equipe de vendas.
7. Sobre propagandas e outros conteúdos comerciais fornecidos ou aprimorados pela Pet Model Brasil
Temos como objetivo divulgar anúncios e outros conteúdos comerciais ou patrocinados que sejam importantes para nossos usuários e anunciantes. Para nos ajudar nesse aspecto, você concorda com os termos a seguir.
- a) você nos concede permissão para usar seu nome, imagem do perfil, informações relacionadas a conteúdos comerciais, patrocinados ou relacionados (como seus favoritos e históricos de navegação) fornecido ou aperfeiçoado por nós. Isto significa, por exemplo, que você permite que uma empresa ou outra entidade nos pague para exibir seu nome e/ou imagem do perfil com seus conteúdos ou informações sem receber qualquer compensação por isso.
- b) não forneceremos suas informações a anunciantes sem seu consentimento.
- c) você entende que serviços pagos e comunicações relacionadas nem sempre serão identificados por nós.
8. Disposições especiais aplicáveis ao site
Ao usar o nosso site, você não tentará modificar, criar trabalhos derivados de, descompilar ou tentar extrair código fonte, a menos que expressamente autorizado sob licença de open source ou que essa permissão expressa tenha sido fornecida por nós.
9. Alterações
Notificaremos você antes de fazer alterações nestes termos e lhe daremos a oportunidade de analisar e comentar os termos revisados antes de continuar a usar nossos Serviços.
Se fizermos alterações em políticas, diretrizes ou outros termos mencionados ou incorporados nesta Declaração, poderemos apresentar um aviso na página de Imprensa do site.
Se você continuar a usar os Serviços da Pet Model Brasil depois do aviso de alterações em nossos termos, políticas ou diretrizes, isso constituirá sua aceitação dos termos, políticas ou diretrizes alterados.
10. Rescisão
Se você violar o texto ou a essência desta Declaração, ou gerar possível risco ou exposição legal para nós, podemos deixar de fornecer todo ou parte da Pet Model Brasil para você. Notificaremos você por e-mail ou na próxima vez que você tentar acessar sua conta. Você também pode excluir sua conta ou desativar a qualquer momento. Em todos esses casos, esta Declaração perderá sua vigência, mas as seguintes disposições ainda serão aplicáveis: 3-e e 7-c.
11. Disputas
Você resolverá qualquer reivindicação, causa de ação ou disputa (reivindicação) decorrente de ou relacionada exclusivamente à esta Declaração ou a Pet Model Brasil no Fórum da Comarca de Curitiba, ou um tribunal estadual localizado no estado do Paraná, e você concorda em submeter-se à jurisdição pessoal de tais tribunais com o propósito de pleitear todas essas reivindicações. As leis do estado do Paraná regem esta Declaração, bem como as alegações que surjam entre você e nós, independentemente de conflitos nas disposições legais.
Se alguém fizer uma alegação contra nós em relação a suas ações, conteúdos ou informações na Pet Model Brasil, você nos isentará da responsabilidade sobre todos os danos, perdas e despesas de qualquer espécie (incluindo os custos judiciais aplicáveis) em relação a essa alegação. Mesmo estabelecendo regras de conduta para os usuários, não controlamos nem orientamos as ações dos usuários na Pet Model Brasil e não nos responsabilizamos pelo conteúdo ou as informações que os usuários transmitem ou compartilham na Pet Model Brasil. Não nos responsabilizamos por qualquer conteúdo ou dado ofensivo, inadequado, obsceno, ilegal ou questionável que você possa encontrar na Pet Model Brasil. Não nos responsabilizamos pela conduta, on-line ou off-line, de qualquer usuário da Pet Model Brasil.
NÓS TENTAMOS MANTER O SITE DA PET MODEL BRASIL ATUALIZADO, SEGURO E LIVRE DE ERROS, MAS VOCÊ O USA POR SUA CONTA E RISCO. NÓS FORNECEMOS O SITE NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, SEM GARANTIAS EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E NÃO INFRAÇÃO. NÃO GARANTIMOS QUE O SITE SERÁ SEMPRE SEGURO, PROTEGIDO, SEM ERROS, NEM QUE O SITE SEMPRE FUNCIONARÁ SEM INTERRUPÇÕES, ATRASOS OU IMPERFEIÇÕES. A PET MODEL BRASIL NÃO SE RESPONSABILIZA POR AÇÕES, CONTEÚDOS, INFORMAÇÕES OU DADOS DE TERCEIROS, E VOCÊ ISENTA A NÓS, NOSSOS DIRETORES, EXECUTIVOS, FUNCIONÁRIOS E AGENTES DE QUALQUER RECLAMAÇÃO OU DANOS, CONHECIDOS E DESCONHECIDOS, DECORRENTES DE OU RELACIONADOS DE QUALQUER FORMA A QUALQUER RECLAMAÇÃO QUE VOCÊ TENHA CONTRA TERCEIROS.
NÓS NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS COM VOCÊ POR QUALQUER PERDA DE LUCRO OU OUTROS DANOS CONSEQUENTES, ESPECIAIS, INDIRETOS OU ACIDENTAIS DECORRENTES DE OU RELATIVOS A ESTA DECLARAÇÃO OU A PET MODEL BRASIL, MESMO QUE TENHAMOS SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.
12. Definições
Os termos “Pet Model Brasil” ou “Serviços da Pet Model Brasil” abrangem os recursos e serviços que disponibilizamos, inclusive através de: a) nosso site www.petmodelbrasil.com.br e qualquer outro site da marca Pet Model Brasil ou sites de marca compartilhada (incluindo subdomínios, versões internacionais, widgets e versões para celular); b) nossa Plataforma; c) plug-ins sociais e outras ofertas similares; d) e outras mídias, marcas, produtos, serviços, softwares, dispositivos ou redes já existentes ou desenvolvidos posteriormente. A Pet Model Brasil se reserva o direito de definir, a seu critério, quais marcas, produtos ou serviços são regidos por termos separados e não por esta DDR.
O termo “Plataforma” envolve um conjunto de APIs e serviços (como conteúdo) que permitem que outras pessoas, inclusive desenvolvedores de aplicativos e operadores de sites, recuperem dados da Pet Model Brasil ou forneçam dados para nós.
O termo “informações” envolve fatos e outras informações sobre você, incluindo as ações executadas por usuários e não usuários que interagem com a Pet Model Brasil.
O termo “conteúdo” envolve tudo o que você ou a equipe editoral da Pet Model Brasil publicam, fornecem ou compartilham usando os Serviços da Pet Model Brasil.
O termo “dados” ou “dados do usuário” envolve qualquer dado, incluindo conteúdos ou informações de um usuário que você ou terceiros possam obter da Pet Model Brasil ou fornecer a Pet Model Brasil pela plataforma.
O termo “publicar” envolve publicar ou disponibilizar conteúdos, informações comerciais, comentários e outros materiais usando a Pet Model Brasil.
O termo “uso” significa usar, executar, copiar, agir ou expor publicamente, distribuir, modificar, traduzir e criar trabalhos derivados.
Com o termo “marcas comerciais”, nos referimos à lista de marcas comerciais disposta aqui.
Outros
Esta Declaração corresponde a um acordo entre você e a Agência Pet Model Brasil Ltda, denominada Agência Pet Model Brasil. Referências a “nos”, “nós” e “nosso” significam a Agência Pet Model Brasil, conforme apropriado.
Esta Declaração compõe todo o acordo entre as partes em relação a Pet Model Brasil e tem precedência sobre acordos anteriores.
Se qualquer parte desta Declaração for considerada inexequível, a parte restante permanecerá em plena vigência.
Se nós falharmos em impor qualquer parte desta Declaração, isso não será considerado como abdicação de direitos.
As correções ou abdicações de direitos desta Declaração devem ser efetuadas por escrito e assinadas por nós.
Você não deve transferir seus direitos nem obrigações sob esta Declaração para qualquer outra pessoa sem nosso consentimento.
Todos os nossos direitos e obrigações sob esta Declaração são livremente atribuídos por nós em relação a fusões, aquisições, vendas de bens, imposição legal ou outro fator.
Nada nesta Declaração nos impedirá de cumprir a lei.
Esta Declaração não confere direitos que beneficiam terceiros.
Nós nos reservamos todos os direitos não expressamente concedidos a você.
Você deve obedecer a todas as leis aplicáveis quando estiver usando ou acessando a Pet Model Brasil.